Por que vetar internet para estudantes da rede pública?

Foto de capa: Ministro da educação, Milton Ribeiro. Créditos: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Recentemente nosso presidente vetou um projeto de lei que levaria internet gratuita para estudantes carentes e professores da rede pública. Em tempos de pandemia, onde a transformação digital foi acelerada ao extremo, sabemos que acesso à internet é acesso à educação.

PL 3477/20, conhecido como PL da Conectividade, é de autoria do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE) em conjunto com outros 23 deputados. O projeto foi aprovado pela Câmara com o parecer da parlamentar Tábata Amaral (PDT-SP) em dezembro do ano passado e em fevereiro a proposta foi aprovada pelo Senado.

O projeto prevê R$3,5 bilhões de recursos federais que serão repassados para que estados e municípios garantam acesso à internet de qualidade para quem mais precisa. Para termos uma noção aproximada, segundo a PNAD Covid-19 feita pelo IBGE, em novembro de 2020 mais de 5 milhões de estudantes entre 6 e 29 anos não tiveram atividades escolares. Se olharmos apenas para a região norte, isso significa quase 30% destes estudantes.

No entanto, o nosso próprio ministro da Educação, Milton Ribeiro, foi favorável ao veto alegando que o projeto não era claro sobre como o orçamento do PL seria gasto. Nas suas próprias palavras:

Despejar dinheiro na conta não é política pública.

Milton Ribeiro
Ministro da Educação, Milton Ribeiro. Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

Esse comentário infeliz foi feito pelo ministro durante sua participação na audiência da Comissão de Educação no mês passado, onde ele disse depois que foi mal-interpretado.

Quais foram as justificativas do veto?

O veto apresentado pelo presidente trouxe duas razões principais:

1. Não temos dinheiro

Esta foi a primeira justificativa apresentada pelo presidente e defendida de forma amadora pelo ministro na audiência que mencionei. Segundo Ribeiro, pelos cálculos do projeto seriam necessários R$36,6 bilhões de reais.

Porém, conforme verificado pela Agência Lupa, esta informação é falsa. O PL inicialmente queria abranger 37,6 milhões de estudantes e 1,7 milhão de professores da rede pública, e nessa proposta inicial o custo estimado era de R$26,5 bilhões.

Após ajustes, feitos inclusive com a própria base do governo, o projeto focou nos estudantes do CadÚnico, sendo aqueles que mais precisam dessa conexão. Com isso, o custo caiu para R$3,5 bilhões.

Além disso, o projeto prevê que os recursos serão obtidos do FUST (Fundo de Universalização dos Serviçoes de Telecomunicações), um fundo destinado a dar acesso a serviços de telecomunicações para populações mais carentes, quando as empresas tradicionais não fariam isso por não ser lucrativo.

2. O governo já tem um projeto de conectividade

O segundo principal motivo está relacionado com um projeto do governo. O deputado Idilvan Alencar em uma participação no Programa Câmara Debate argumentou sobre esse ponto. É verdade que o governo tem um projeto para dar conexão às escolas. Mencionado no próprio veto, estamos falando do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC).

Contudo, o que tanto o presidente quanto o ministro parecem não ter entendido é que este programa trata de conectar as escolas, e não os estudantes. Estamos vivendo um período (há mais de 1 ano) onde elas estão fechadas ou funcionando com capacidade restrita.

Ou seja, a maioria dos estudantes da rede pública não está indo para as escolas.

Tal falta de acesso cria uma defasagem de conteúdo muito grande. Um dos argumentos apresentados pelo parlamentar para reforçar o investimento na conectividade dos estudantes é justamente para permitir uma maior jornada de aprendizagem. Assim, mesmo com as escolas reabertas eles podem continuar os estudos em casa.

A derrubada do veto

O PL da Conectividade foi quase uma unanimidade entre deputados e senadores, o que causou grande desgaste político para o governo federal no momento do veto.

Desde a semana passada há significativa movimentação ao redor dessa pauta, lutando pela derrubada do veto. A votação deve acontecer, após adiamento, nesta semana do dia 26 de abril.

Recorte de tela de busca do Twitter. Feito em 27/04/2021 às 23:00.

Estamos na torcida para que o veto ao PL 3477/20 seja derrubado e mais estudantes tenham acesso à educação nesse momento tão delicado em que vivemos. Conectividade faz parte do alicerce tecnológico onde nós, aqui da Gaia, construímos o caminho para nossa missão de democratizar o acesso a uma educação tecnológica e científica de qualidade.

Enfim, diante de tudo o que foi analisado, a pergunta que realmente fica é: por que vetar internet para estudantes e professores da rede pública?

Será mesmo que é falta de recurso? Ou será que é falta de prioridade?

Quer saber como a Gaia luta para manter os estudantes conectados mesmo na pandemia?

Sabemos que esse é um desafios das escolas, de professores, pais e estudantes. Por isso que criamos uma metodologia única e inovadora para levar educação tecnológica e científica conectando os estudantes.

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